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O estado não pode legitimamente ser o proprietário de terras.

Devido à maneira como o estado é criado, como ele obtém seu financiamento, e como ele obtém suas terras — fundamentalmente, devido à natureza do estado em si —, é simplesmente impossível que o estado tenha direitos de propriedade sobre qualquer coisa. Existem várias maneiras de o estado vir a normativamente controlar uma terra, mas nenhuma delas dá ao estado o direito da propriedade privada sobre aquela terra.

Vejamos essas maneiras:

1. Comprando a terra de donos anteriores.

Dado que o estado precisa ser financiado por meio de impostos (dinheiro roubado), qualquer aquisição feita pelo estado é ilegítima. Mesmo antigamente, quando o estado não tributava, ele oferecia um monopólio coercivo na área da proteção (isto é, o estado violentamente impedia indivíduos ou empresas de competir com ele na prestação de serviços de proteção — que ele fazia em troca de taxas, obviamente). Assim, não se pode dizer que o dinheiro que o estado obteve foi legítimo — ele não teria obtido todo esse dinheiro se não tivesse violentamente impedido a concorrência.

2. Por decreto.

Toda terra desocupada é “declarada” pertencente ao estado. Essa não é uma maneira legítima de se tornar proprietário de uma terra. Para obter um direito de propriedade sobre qualquer terra, você primeiro deve se estabelecer nela, construindo e cuidando (Homesteading). Simplesmente desenhar um círculo, se colocar dentro dele e gritar “Tudo isso é meu!”, não lhe dá o direito de ser o dono da terra, pois não constitui homesteading; trabalhar nela, sim.

3. Por Conquista.

Isso nada mais é do que pilhagem pura.

4. Por domínio eminente.

Novamente, roubo descarado. A menos que ocorra com cidadãos que trabalham para o estado.

5. Por realmente “trabalhar” a terra.

Ainda assim, isso não dá o direito de propriedade. Trabalhar a terra é um requisito para se tornar proprietário dela. O outro requisito é que as ferramentas que você usa para trabalhar nela sejam legalmente suas, em primeiro lugar. Se eu roubar o seu arado para trabalhar em um canteiro de terra, esse canteiro não é legalmente meu. Se eu escravizar você para arar um pedaço de terra, essa terra não é legalmente minha. Portanto, é impossível que o estado se estabeleça legitimamente como o dono de qualquer pedaço de terra.

Resumindo: como qualquer estado jamais pode ser legitimado, nenhum estado pode sequer ser o proprietário (ter um direito de propriedade) de qualquer coisa. É claro, os estados normativamente controlam as coisas. Da mesma maneira, se eu mantiver você sob a mira de uma arma e roubar o seu dinheiro, eu normativamente controlo seu dinheiro. Mas isso não significa que eu possa ser considerado o dono do dinheiro, ou que eu tenha algum direito de propriedade sobre ele.

E é exatamente isso que o estado faz.

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