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O roubo é definido como “a obtenção de propriedade ou serviços de outra pessoa sem a permissão ou o consentimento dessa pessoa”.

Quase invariavelmente, os governos aprovam leis tributárias e estabelecem taxas de impostos sem qualquer consulta aos cidadãos. Além disso, nenhuma aprovação final é solicitada aos cidadãos para que eles consintam com os tributos ou as taxas. É simplesmente imposto.

A maioria de nós não considera a tributação como roubo, mesmo que, por definição, seja exatamente isso que ela é.

Mas alguns países vão mais longe em disfarçar o roubo, afirmando que o pagamento do imposto é “voluntário”. Eu pessoalmente não tenho conhecimento de um único caso em que um indivíduo ou uma corporação tenha decidido não pagar um imposto e se descoberto, foi deixado impune. Uma multa típica é uma multa igual ao valor do imposto, acrescido de juros compostos tanto sobre o imposto quanto sobre a multa. Essa condição é tudo menos voluntária.

Alguns países também costumam tratar o pagamento de impostos como “patriótico”. Sonegar impostos é considerado antipatriótico – portanto, os cidadãos devem se orgulhar de pagar impostos e, de fato, muitos afirmam estar orgulhosos de pagar impostos. Também parece que alguns se incomodam com a taxação, mas queiram parecer patrióticos, enquanto outros realmente usam a taxação como uma camisa de força com orgulho.

No entanto, se definirmos taxação como o que é – roubo – seria muito menos provável que qualquer um desses grupos tomasse essas posições. Afinal, ninguém se orgulha de ser roubado.

Alguns países (mais notadamente os EUA) descrevem os paraísos fiscais como jurisdições que buscam minar os regimes fiscais de outras jurisdições. Como tal, os paraísos são perseguidos e ameaçados por estes últimos e referidos como centros criminais de lavagem de dinheiro.

Bem, vamos esclarecer este assunto.

Um paraíso fiscal é simplesmente uma jurisdição que tem um regime de baixa tributação ou sem impostos. Ou rouba menos do dinheiro das pessoas do que as jurisdições com impostos altos ou não rouba nada do seu dinheiro.

É irônico que os EUA estejam na vanguarda da perseguição aos paraísos fiscais, uma vez que os EUA surgiram em 1776 como resultado da taxação abusiva do rei George da Inglaterra. (Naquela época, o rei estava exigindo um enorme imposto de 2%, e os colonos ficaram indignados.)

Os EUA certamente não se encaixam mais no ideal americano. Na verdade, ele lentamente se transformou, se tornando exatamente o oposto. Se algum dos pais fundadores americanos reaparecesse hoje, não estranharíamos  se ele dissesse: “Totó, acho que não estamos mais na América.”

No entanto, os EUA, juntamente com a UE, a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e outros, têm repetidamente pressionado os paraísos fiscais e ameaçado ou imposto sanções econômicas contra eles.

Mas por que isso? Afinal de contas, a maioria dos paraísos fiscais existe em países pequenos, onde estão simplesmente sendo oferecendo aos depositantes um bom negócio. E é importante notar que o que eles oferecem não é de forma alguma criminoso. Então, por que as jurisdições maiores e opressivas de impostos estão tão irritadas com os paraísos fiscais?

Bem, em primeiro lugar, é importante entender que os governos não existem com o objetivo de servir ao povo, como costumam dizer. O negócio real deles é escalpelar a população o máximo possível, ou seja, até o ponto antes de criar uma revolta.

Quando vistas sob essa ótica, é mais fácil perceber que eles não estão buscando justiça ou oportunidade para seu povo, estão tentando tirar a riqueza deles – pura e simplesmente. Portanto, qualquer dinheiro que flua de seus cidadãos para um paraíso fiscal, mesmo que seja feito 100% legalmente, é dinheiro que o governo não conseguiu roubar … e eles querem colocar as mãos nele.

Além disso, a própria existência de um país que tem um regime de impostos baixos ou sem impostos reflete desfavoravelmente o país maior. Os paraísos fiscais servem como um lembrete de que a taxação direta nem sequer é necessária para administrar um país.

Se isso parece um conceito impossível para os americanos hoje, eles só precisam ser lembrados de que o imposto de renda foi introduzido há apenas cem anos, em 1913. Os EUA passaram pela revolução industrial e cobriram o mapa com ferrovias de costa a costa – o período mais produtivo do país – sem imposto de renda.

Claro, se você parar de roubar as pessoas, elas prosperarão e serão mais produtivas.

Portanto, é compreensível que o governo não deseje que sua população seja lembrada de que um governo (mesmo em um país muito grande) não precisa depender da tributação direta.

Finalmente, os EUA são o lar dos principais paraísos fiscais do mundo. (Andrew Penney, da Rothschild & Co, descreveu os EUA como “efetivamente o maior paraíso fiscal do mundo”.)

Os padrões bancários em Nevada, Delaware, Montana, Dakota do Sul, Wyoming e Nova York estão muito abaixo do que os EUA exigem de paraísos como Jersey, Panamá e Bahamas.

Na verdade, os EUA recusaram-se firmemente a cumprir o relatório FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act) que ele exige de outros países… mesmo que ele insinue que não cumprir seja um indício de comportamento criminoso.

Mas há uma diferença significativa nos Estados dos paraísos fiscais dos EUA e nos paraísos fiscais no exterior. Paraísos no exterior estão abertos a qualquer pessoa, incluindo as populações locais. Os paraísos baseados nos EUA estão abertos a todos, exceto aos americanos.

Em essência, o que isso diz é: “Se você é da França e acha que seu governo está roubando muito dinheiro com impostos, ficamos felizes em ajudá-lo a escapar de suas garras. Mas, se você é americano, pretendemos continuar roubando você.”

Uma famosa citação de Benjamin Franklin era: ” Nada é mais certo neste mundo do que a morte e os impostos.”

Isso é bem verdade, mas é lamentável que a declaração tenha sido proferida, pois resultou em pessoas aceitando qualquer tipo de imposto, em qualquer grau que possa ser imposto. Uma vez que uma referência da envergadura de Franklin aceitou este conceito, se criou uma aceitação geral de qualquer imposição de imposto.

Isso é lamentável. Existem alguns países no mundo onde qualquer novo imposto e/ou qualquer aumento na alíquota tributária é combatido fervorosamente – e a população geralmente vence. A recusa de aceitação da tributação direta, em particular, resultou em pelo menos uma jurisdição sendo 100% livre de qualquer tributação direta em todos os seus mais de 500 anos de história. (De fato, um caminho seguro para um político ser rejeitado é sugerir a introdução da tributação direta.)

Portanto, roubo por um governo nunca deve ser considerado um fato dado. Em muitos países o indivíduo não tem esperança de escapar do roubo do governo. E é inegavelmente verdade que a direita ou a esquerda, trabalhistas ou conservadores, todos os políticos tentam roubar seus súditos através da tributação.

No entanto, a vítima nunca deve se tornar complacente ou apática. Sempre que um governo eleito rouba um constituinte, o ato deve ser identificado como o que é.

Afinal de contas, é precisamente essa identificação de tributação que trouxe liberdade às colônias americanas.

Artigo original aqui.

Tradução de Daniel Navalon

Artigo postado originalmente em português no Instituto Rothbard.

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