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Dizer que as pessoas têm direito à assistência médica se baseia em uma confusão conceitual.

Existe direito aos cuidados a saúde? A maioria dos libertários e liberais clássicos diria “não”, e a maioria dos progressistas fica chocado com essa resposta. Para os progressistas, nada poderia ser mais óbvio do que todo mundo merecer acesso aos cuidados a saúde, independentemente de sua capacidade de pagar. Para esquerdistas, distribuir cuidados médicos com base na riqueza é para histórias distópicas de ficção científica, onde a classe baixa “recebe médicos ruins” e a classe mais rica “recebe hospitais modernos e elegantes”. 

Assim, os esquerdistas perguntam: como os libertários podem ser tão insensíveis a ponto de não acreditarem no direito à saúde?

Neste ensaio, tentarei responder a essa pergunta. Embora eu possa não convencê-lo de que não existe direito à assistência médica, espero pelo menos transmitir que, seja qual for o “direito” à assistência médica, é algo fundamentalmente diferente do tipo de coisa que costumamos chamar de “eticamente correto” – tão diferente, de fato, que provavelmente não devemos usar a mesma palavra.

Eu estarei focado por pouco tempo nessa questão. Este ensaio não trata de como o livre mercado pode resolver os problemas dos serviços de saúde, não está argumentando a favor de como os serviços de saúde não são cruciais para uma vida próspera, e não afirma que o sistema de saúde dos EUA é melhor do que os sistemas onde as pessoas têm um “direito” fornecido pelo estado aos cuidados de saúde. É apenas uma pergunta que indaga se dizer que a saúde ser um direito, é algo “eticamente correto”.

Em outubro de 2017, o Serviço Nacional de Saúde, prestador de serviços de saúde socializada da Grã-Bretanha, anunciou que fumantes e obesos seriam proibidos por tempo indeterminado de cirurgias não urgentes. De acordo com Telegraph : 

[As] novas regras, elaboradas pelos grupos de comissionamento clínico do estado (CCGs) em Hertfordshire, dizem que pacientes obesos “não serão submetidos a cirurgias não urgentes até reduzir o peso” … a menos que as circunstâncias sejam excepcionais.

Os critérios também significam que os fumantes só serão encaminhados para operações “se tiverem parado de fumar por pelo menos oito semanas”.

A mudança de política compreensivelmente recebeu críticas significativas e põe em primeiro plano o verdadeiro significado de “direito” aos cuidados de saúde. 

O que é um direito? Embora a “conversa sobre direitos” permeie nossas conversas políticas, a maioria das pessoas nunca tentou definir o que significa ter um direito. Às vezes, o termo é usado como sinônimo de algo “importante” – e então ouvimos falar sobre o direito à água potável, abrigo, educação e assistência médica, todos sem dúvida importantes.

No entanto, ter um “direito” a algo significa mais do que isso. 

Dizer que algo é “eticamente correto” descreve um relacionamento respeitoso entre indivíduos. Isso nos faz pensar sobre nossas obrigações mútuas para com nossos semelhantes, e se estamos os respeitando em nossas relações. Por isso, em vez de focar no que temos direito, gostaria de focar em quais são as consequências nos nossos relacionamentos que um “direito” cria, e na distinção entre “direitos positivos” e “direitos negativos“. 

Os direitos descrevem um relacionamento entre pelo menos duas ou mais pessoas: um titular de direitos e um responsável. Se alguém tem direito, outros têm o dever. Eles estão indissoluvelmente ligados; Dois lados da mesma moeda.

Pense em uma ilha deserta com apenas você. Você poderia dizer às árvores e aos animais que tem “direito” à vida, mas isso significaria alguma coisa? Um tigre que o persegue é imune à sua reivindicação. Os tigres não podem ser portadores de deveres porque não possuem racionalidade; portanto, o termo “eticamente correto” não descreve uma relação entre você e o tigre, mas entre você e alguém que possui racionalidade. 

Perceba que dizer que você tem um direito é completamente diferente quando se trata das relações humanas.

Quando chega uma pessoa na ilha, no entanto, a alegação de que você tem tem direito à vida, implica algo no relacionamento entre você e o outro ser humano racional. Se você tem direito à vida, então o outro humano tem o dever de não matá-lo e vice-versa.

A natureza dos deveres, é o que distingue os direitos positivos dos direitos negativos.

No caso dos direitos negativos, o dever é a obrigação de NÃO de fazer algo, por exemplo: não roubar, não bater nas pessoas, não matar as pessoas. 

No caso dos direitos positivos, o dever é um dever de ação – ou seja, os detentores do dever de fornecer os direitos, são obrigados contra a sua vontade a agir afirmativamente em favor de alguém, por exemplo, fornecer comida, prestar assistência médica ou fornecer recursos financeiros para outras pessoas. 

Compreender essa diferença técnica, mas crucial, entre direitos positivos e direitos negativos pode nos ajudar a identificar quatro qualidades que as tornam categoricamente diferentes.

Os direitos negativos podem ser usados absolutamente de uma maneira que os direitos positivos não podem. Vamos supor que ninguém esteja te matando no exato momento (espero que não). Então você, leitor, desfruta total e absolutamente de seu direito negativo à vida. Da mesma forma, se ninguém está roubando você, agredindo ou violando seu corpo ou sua propriedade, você está desfrutando absolutamente de seus direitos negativos de não ser roubado, agredido, violentado, estuprado, etc., e todo mundo está cumprindo absolutamente seus deveres negativos, NÃO fazendo essas coisas “eticamente incorretas” contra você.

Direitos positivos podem ser usados absolutamente sem agressão ao que é “eticamente correto”? É difícil de imaginar como. Se houver um direito positivo aos cuidados da saúde, então todo o fornecedor do dever teria que dedicar o seu tempo e recursos para manter vivo o detentor do direito, independente da vontade do fornecedor que tem o dever. Mas isso é ridículo, e ninguém está disposto a reivindicar que as pessoas devem ser obrigadas a manterem outras vivas se elas não tem condições para isso, não é mesmo? Então tá, se os esquerdistas não defendem isso, então o que eles estão reivindicando?

Bom, então você tem direito a quantos e quais tipos de cuidados a sua saúde?

A maioria das pessoas diria que o “direito” a saúde, garante alguns tipos de cuidados básicos. Os defensores desse tipo de direito positivo, garantem que, como os recursos são limitados, é preciso fazer escolhas e racionamento, deixando alguns casos menos importantes de fora. 

O Instituto Nacional da Saúde da Grã-Bretanha, por exemplo, considerou recentemente seis medicamentos contra o câncer de mama como “caros de mais”, mesmo que alguns medicamentos tenham mostrado prolongar a vida por meses ou anos de pacientes com câncer, que tinham direito ao remédio. Mas porque não receberam se tinham direito? Em uma pesquisa realizada em 2015 , 75% dos médicos britânicos viram o atendimento médico ser racionado, incluindo o racionamento de cuidados psiquiátricos e colocação de próteses de joelho e quadril. Se você precisa fazer uma cirurgia no joelho ou no quadril no Reino Unido onde a saúde é estatizada e tornada um direito, o tempo médio de espera é de quase um ano em comparação a três ou quatro semanas nos EUA.

Alguns argumentam que essa pergunta (você tem direito a quantos e quais tipos de cuidados a sua saúde?), pode e deve ser respondida por cientistas, médicos e especialistas em políticas, que é como os sistemas unificados de saúde como o SUS, lidam com o racionamento. 

Isso levanta um ponto crucial e recorrente dentro desses sistemas: se os “especialistas” estão decidindo quantos e quais cuidados a saúde alguém recebe, então o problema não está sendo resolvido, já que uns tem direito e outros não tem. Em outras palavras, os direitos positivos são inconclusivos, pois falham em responder às nossas questões morais e, de fato, geralmente apenas os tornam mais difícil ou insolúvel solucionar o problema de que, nem sempre quem tem o dever de dar um direito, vai ter condições de fornece-lo. 

A inconclusividade dos direitos positivos os torna muito diferentes dos direitos negativos. Quando alguém reivindica um direito negativo à vida, os deveres – quem os possui e o que eles devem fazer para cumpri-los – são totalmente respondidos pela reivindicação correta. Embora uma reivindicação de um direito negativo seja suficiente para resolver um problema, uma reivindicação de um direito positivo apenas inaugura uma conversa sobre outras considerações éticas. Os jovens deveriam ter mais direito do que os velhos? Os magros mais que os obesos? A melhora da dor a longo prazo como uma cirurgia nas costas concedida a um jovem, é um melhor uso dos recursos do que dar a um velho de 95 anos mais algumas semanas de vida?

Obviamente, como não temos recursos infinitos, essas decisões precisam ser tomadas. Mas esse fato torna os direitos positivos categoricamente diferentes dos direitos negativos. Não há razão plausível para os políticos considerarem tirar direitos negativos de classes inteiras de pessoas – eles não poderiam, por exemplo, dar justificativas éticas de que roubar fumantes ou obesos é legal ou correto.

Se você está desfrutando plenamente do seu direito negativo à vida, (ninguém está te matando porque sabem que isso é errado) todas as pessoas no planeta atualmente não estão matando você. Se dobrarmos a população da Terra amanhã, seria fácil para todas as novas pessoas no planeta também não quererem te matar e respeitar o seu direito negativo a vida. Dobrar a população não muda fundamentalmente qualquer questão sobre quem goza de direitos negativos e quem tem o dever de respeitá-los. A resposta é simples: todos, o tempo todo devem respeitar os direitos negativos dos outros, simplesmente não fazendo algo errado.

A escalabilidade de direitos negativos os torna direitos verdadeiramente universais. Os direitos negativos não fazem distinções com base na nacionalidade, cor, sexualidade, país de residência, religião ou outras formas de status legal. De fato, gozar de um direito negativo, adequadamente concebido, não requer cidadania, status legal ou mesmo governo. É verdade que pode ser difícil impor seus direitos negativos na ausência de um governo, mas isso não altera o status moral de seus direitos negativos. 

Os críticos dos direitos negativos às vezes dão justificativas ruins para violá-los em nome dos direitos positivos: dizem que para punir violações de direitos negativos, precisam custear polícia, tribunais, carros… Mas isso é um erro de categoria. Como é que você vai defender um direito negativo, agredindo ele antes disso? Como roubar parte do salário de alguém, é justificável para produzir serviços de segurança estatais? “Tenho o direito de não ser esfaqueado”, é uma questão diferente de “tenho o direito de ter meu atacante investigado e preso pelo estado, as custas de eu ser roubado.”

Direitos positivos, ao contrário, não são universais – são conferidos em virtude do status legal de uma pessoa, como a nacionalidade. Isso significa que, como vimos, eles podem ser retirados ou alterados por capricho de funcionários do governo, como foi o caso dos obesos, fumantes e mulheres com câncer na Grã-Bretanha. Em 2009, o sistema de saúde “universal” de Massachusetts, concedeu a 31.000 imigrantes legais o seguro de saúde subsidiado pelo estado de forma reduzida e racionada para reduzir os déficits orçamentários do governo, e não ter que aumentar impostos contra a população local não-imigrante. Embora isso possa ser necessário quando os recursos são limitados, apenas ressalta a diferença fundamental entre direitos positivos e negativos.  

Direitos positivos, existem em um relacionamento conflitante entre si. Se existe um “direito” a cuidados de saúde, educação, água potável e até férias, o que acontece quando há um conflito entre duas ações afirmativas?

Os direitos positivos formam um quadro inquieto e inconsistente de reivindicações mutuamente insatisfatórias, onde uma pessoa pede direitos a outras, mandando a conta dos deveres para quem não quer pagar por eles.

Recentemente, a União Europeia declarou que viajar de férias é um direito humano e anunciou planos para subsidiar viagens de pessoas desfavorecidas. Também existe o direito à assistência médica na União Européia. Então, o que acontece quando o direito do médico de sair de férias vai de encontro com o direito do paciente à assistência médica? O conflito nunca é tão direto, é claro, mas os direitos positivos, por necessidade, devem entrar em conflito o tempo todo. É um querendo que o outro faça as coisas obrigatoriamente, porque acha que tem direito a isso, o que é um absurdo.

Assim como a questão de quais tipos de atendimentos médicos alguém vai receber, esses conflitos são “resolvidos” por “especialistas em políticas públicas”. Mais uma vez, vemos a invocação de um direito positivo falhando em resolver a questão ética, acabando por joga-la no ralo. Enquanto direitos negativos podem existir juntos simultaneamente, direitos positivos formam um quadro inquieto e inconsistente de reivindicações mutuamente insatisfatórias. Filósofos, como Hillel Steiner, chamaram essa característica de compossibilidade, ou a capacidade de existir juntos de forma compatível. Enquanto todos os direitos negativos são compossíveis (compatíveis), os direitos positivos são incompossíveis (incompatíveis entre si). 

Com direitos negativos, os deveres corolários são igualmente compartilhados por todos os detentores de dever. Ninguém está isento da obrigação de não matar, roubar ou agredir. Com direitos positivos, no entanto, os deveres não são igualmente compartilhados. Assim como nas perguntas sobre quem tem direito à assistência à saúde e quanto elas recebem, encontramos outras perguntas sobre quem deve prestar assistência à saúde (ou contribuir com a provisão) e quanto eles devem fornecer.

Novamente, enquanto as reivindicações negativas de direitos não exigem considerações morais adicionais para determinar quem tem um direito, quem tem um dever e qual a natureza e extensão dessa relação direito / dever, direitos positivos exigem considerações secundárias para resolver o problema. perguntas inevitáveis. Na prática, essas questões são resolvidas pela política e, portanto, estão sujeitas a ventos políticos.

Direitos negativos são absolutos, escaláveis, compossíveis, conclusivos e universais. Os direitos positivos não são absolutos, escalonáveis, incompossíveis, inconclusivos e restritos. Direitos positivos são algo completamente diferente. É difícil chegar a um termo preciso, mas um direito positivo à assistência médica é pouco mais do que uma reivindicação politicamente contingente de alguns serviços de saúde, revogável e modificável por fatores moralmente irrelevantes.

Há algo profundamente problemático em negar assistência médica às pessoas com base em fatores extrínsecos, contingentes e moralmente irrelevantes. Quando os fumantes constituíam uma porcentagem maior do eleitorado britânico, o governo não teria sonhado em negar-lhes cirurgias devido à reação política que teriam enfrentado. Agora, porque o tabagismo está se tornando cada vez mais impopular e moralmente cobrado entre as classes dominantes do estado, pode-se negar aos fumantes o acesso aos cuidados de saúde.

Confiar na política parece bom até que você esteja do outro lado.

Alguns podem dizer que é perfeitamente sensato que os fumantes tenham acesso negado devido à sua decisão imprudente de prejudicar a si mesmos enquanto esperam que outros paguem por isso. Há um direito à assistência médica, continua o argumento, mas ninguém tem o direito de tomar más decisões e esperar que outras pessoas arquem com os custos.

Este é um exemplo perfeito da inconclusividade de direitos positivos. A reivindicação inicial de um direito à assistência médica apenas inicia a investigação sobre quem, quando e como esse direito será desfrutado. Fumantes e obesos estão sendo excluídos com base em uma limitação moral secundária que isenta algumas pessoas com base em um cálculo político, demonstrando que um direito positivo é menos um direito humano e mais um político. E tudo que implica a política, implica na violação dos direitos negativos a propriedade privada.    

Além disso, em sistemas de saúde como o da Grã-Bretanha, todas as pessoas são obrigadas a pagar pelo seguro de saúde do governo até certo ponto, e a medicina privada é um pequeno mercado de nicho, tornado caro pela alta regulamentação e custos de impostos em cima do mercado de medicina, dificultando o acesso a pessoas de baixa renda.

O mais importante, no entanto, é se é moralmente apropriado negar assistência médica às pessoas com base em sua participação em grupos politicamente impopulares, como os fumantes. Além disso, mesmo que seja apropriado, é correto chamar isso de “éticamente correto?”. Essa pergunta pode parecer fácil quando se fala de pessoas amplamente desprezadas, como fumantes e obesos, mas e os homossexuais? Durante a década de 1980, quando a AIDS varreu a comunidade homossexual, alguns argumentaram  que mereciam seu destino porque cometeram auto-agressão enquanto esperavam que outros pagassem pelas doenças que adquiriram por causa das relações homossexuais. Durante esse período, e especialmente uma década antes, teria sido muito difícil para a comunidade gay reunir apoio político suficiente para proteger seu “direito” aos cuidados de saúde. Confiar na política parece bom até que você esteja do outro lado: o lado que paga a conta.

Dizer que a assistência médica não é um direito, é o correto, até porque não é o mesmo que dizer que a assistência médica não é importante para a humanidade.

Os leitores astutos podem argumentar que permitir que o mercado “distribua” os cuidados de saúde depende de fatores igualmente moralmente irrelevantes, principalmente a capacidade de pagar. Eu admito esse ponto até certo ponto. Este ensaio, no entanto, não trata de saber se o mercado distribui os cuidados de saúde de uma maneira mais ética e eficiente que o governo, mas se de fato existe um direito positivo aos cuidados de saúde que é justificável eticamente.

E a resposta é não: não existe direito aos cuidados de saúde. Porque outras pessoas devem ser obrigadas a pagarem pela sua saúde?  

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