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Danilo Gentili foi condenado a 6 meses de prisão por ter feito uma piada contra uma política.

A condenação foi feita pela juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, e a alegação para o mandato de prisão, foi pelo crime de injúria contra a deputada federal Maria do Rosário do PT.

No Direito Penal brasileiro, existem três tipos de penas que buscam punir quem faz o uso da sua liberdade de expressão, ofendendo terceiros: a calúnia, a difamação e a injúria.

O art. 140 do Código Penal, documento formulado por políticos, define que o crime de injúria é passível de prisão.

Mas injuria deveria realmente ser um crime passível de pena, já que o que a ofensa é considerada algo completamente subjetivo? Eu posso prender alguém, simplesmente porque eu me senti ofendido por qualquer coisa?

Sobre a ofensa subjetiva

O ser humano é um animal dotado da capacidade de raciocinar, imitar e imaginar. Mas não só isso. Ele é também um animal dotado da capacidade de verbalizar e comunicar suas idéias com o propósito de persuadir seus interlocutores, trocar informações com eles ou, simplesmente, expressar suas emoções.

A capacidade de se expressar de maneira complexa e argumentada constitui um traço distintivamente humano — o qual, ademais, é em grande medida responsável pelo nosso progresso civilizatório.

Mais ainda: a capacidade de se expressar livremente é o mecanismo por meio do qual o ser humano mantém a sociedade funcionando.

É em decorrência da liberdade de expressão e da capacidade de articular idéias que as pessoas conseguem apontar problemas, explicá-los, solucioná-los, trata-los com ironia e tentar chegar a um consenso.

Mas há o outro lado: a transmissão de idéias também representa um foco potencial de conflitos entre os seres humanos. Um determinado conjunto de idéias pode nos parecer rechaçáveis, criticáveis ou mesmo repugnantes se afetem nossa maneira subjetiva de enxergar o mundo.

Ou seja, as idéias não só nos seduzem, como também podem nos ofender. E, em ocasiões, podem nos molestar psicologicamente. E isso é inevitável: por ser capaz de pensar e de se expressar, o ser humano sempre poderá soar ofensivo a terceiros, porque se ofender é subjetivo.

A evolução se deu por meio do debate aberto

Durante séculos, os indivíduos chegaram ao ponto de se enfrentar mutuamente, até o extremo de se aniquilarem, por causa das idéias. As guerras religiosas foram, em última instância, guerras sobre idéias: sobre concepções heterogêneas (e contrapostas), acerca da transcendência, pelas quais muitos estavam dispostos a morrer e a matar.

A forma que socialmente descobrimos para evitar nos enfrentarmos e nos agredirmos por causa de nossas idéias díspares foi a tolerância mútua: um programa ideológico que politicamente se cristalizou naquilo que hoje chamamos de ‘liberdade’ — “uma tecnologia para evitar a guerra civil”.

As idéias em favor da liberdade nos ensinaram o segredo para podermos conviver em paz: aceitarmos tolerar mutuamente as idéias díspares e incorrermos em argumentações racionais para resolver nossas discordâncias. Foi assim que a civilização evoluiu.

A censura estimula a intolerância

Obviamente, nosso desafio sempre foi tolerar aquelas idéias ou expressões alheias que nos ofendem, e não aquelas que nos agradam e entusiasmam. Somos tolerantes quando respeitamos o dissenso, e não quando recriamos o consenso. E somos mais propensos a tolerar as idéias alheias quando os demais toleram as nossas: se um grupo de pessoas vê suas idéias sendo silenciadas e censuradas, ele perde toda a razão estratégica para tolerar as idéias alheias.

Consequentemente, quando um grupo politicamente influente consegue instituir a censura sobre aquelas idéias alheias que consideram ofensivas, essa ação bem-sucedida começa a atrair imitadores: a tendência natural é que outros indivíduos que também se sentem ofendidos por outras idéias passem a exigir a censura dessas idéias. Como consequência, o debate vai se tornando cada vez mais limitado, ao ponto de todas as pessoas se tornarem ofensivas umas as outras.

Pior: quando um grupo vê suas idéias sendo censuradas, a tendência é que ele redobre a aposta em suas idéias, tornando-as ainda mais agressivas, podendo se degenerar em violência física.

Assim, qualquer sociedade que opte pela censura, ainda que branda, está continuamente colocando em xeque a resistência de seus pactos implícitos em torno da liberdade de expressão.

Em última instância, a tolerância mútua é, em certa medida, um equilíbrio potencialmente muito frágil: quando um grupo sente que suas idéias já são suficientemente toleradas pelos demais, ele pode, de um lado, se limitar a tolerar as idéias alheias; mas, de outro, pode também cair na tentação oportunista de tentar censurar marginalmente aquelas idéias ou expressões de terceiros que lhes ofendem, causando ainda mais distúrbios.

Esse tem sido o caminho escolhido pelos adeptos do politicamente correto.

A promoção da censura.

O politicamente correto como ferramenta de controle

O adjetivo ‘politicamente correto’ é usado para descrever linguagens ou ações que devem ser condenadas e censuradas pelo estado, por serem vistas como ‘ofensivas’ por grupos a favor de uma agenda ideológica.

Em tese, o politicamente correto defende a censura de idéias que marginalizam ou insultam grupos de pessoas tidos como desfavorecidos ou discriminados, especialmente grupos definidos por ações, gênero, raça ou preferências sexuais.

No entanto, ao defender a censura de idéias consideradas “ofensivas”, o politicamente correto nada mais é do que uma ferramenta criada para intimidar e restringir a liberdade de expressão.

Ao proibir a livre manifestação de idéias a respeito de uma miríade de assuntos, o politicamente correto funciona como uma linha de montagem mecanizada, cujo objetivo é padronizar e homogeneizar as ideias dos indivíduos, fazendo-os pensar e agir sempre de modo uniforme e não de forma crítica e individual.

Para o politicamente correto, um debate aberto e sem censura, além de ofensivo para as minorias, é também subversivo, inflamatório e gerador de discórdias, devendo por isso ser censurado.

Mas isso atenta contra a lógica básica. O debate aberto é algo que, por definição, estimula a análise crítica e impede a uniformidade (e a hegemonia) intelectual. O debate aberto e sem censura evita a predominância do chamado “pensamento de manada”, garantindo assim uma voz exatamente para os grupos mais marginalizados e excluídos — os quais, em tese, são o alvo da preocupação do politicamente correto.

Se o indivíduo não mais tiver a liberdade de falar o que pensa, ele não mais será capaz de pensar. Como bem disse o psicólogo Jordan Peterson, a liberdade de expressão é suprema e está acima do “direito” de alguém de não se sentir ofendido.

Com efeito, não há o “direito de não ser ofendido” simplesmente porque isso, caso realmente fosse impingido, levaria à extinção do próprio pensamento: o ser humano, por ser capaz de pensar, sempre poderá soar ofensivo a alguém. Querer proibir a expressão do pensamento significa proibir o próprio ato de pensar e de falar o que se pensa.

Conclusão (e um teste)

No final, o que temos hoje é apenas uma defesa limitada da liberdade de expressão: só é lícito aquilo que agrada a classe política. Aquilo que a ofende ou ofende lobbys políticos, deve ser proibido.

Só que defender a liberdade de expressão de minhas idéias não é mérito nenhum. Tampouco representa qualquer utilidade social. O verdadeiro mérito está em defender a liberdade de expressão daqueles que nos ofendem profundamente, e então vencê-los no debate por meio da razão.

A censura prévia é simplesmente o método a que recorrem os intelectualmente incapazes e covardes.

No geral, se você é de esquerda e defende censura e punição àquilo que você considera “discurso de ódio da direita”, você está apenas defendendo o privilégio da sua seita de abolir a expressão das idéias alheias. E vice-versa. A universalidade da liberdade de expressão não existe para proteger aquilo que nos agrada, mas sim para proteger da censura aquilo que nos ofende.

Caso cedamos ao encanto de censurar aquilo que nos desagrada, em vez de criarmos uma plataforma que estimule o desenvolvimento do indivíduo por meio do raciocínio lógico, do questionamento e dos diálogos estimulantes, estaremos apenas criando robôs com pensamentos padronizados e homogeneizados, que podem nos levar a uma sociedade totalitária.

Abrir a Caixa de Pandora da censura pode acabar estimulando outros grupos a fazerem exatamente o mesmo, acabando assim com a liberdade geral de expressão e com toda a nossa capacidade de debate baseado na razão. Com efeito, estaremos atacando a nossa própria capacidade de raciocínio.

Não há mágica: o livre intercâmbio de informações e idéias críticas é crucial para o progresso de uma sociedade livre. Por isso, toda a forma de “polícia do pensamento” deve ser abolida.

Por fim, um teste: se estivéssemos em 1939, alguns estados europeus como a Alemanha Nazista, transformaram em crime o “discurso de ódio” (hate speech) na internet.

Na prática, as mídias sociais (Google, Facebook e Twitter) seriam severamente multadas caso permitam que seus usuários fizessem “discursos de ódio” em suas plataformas.

Por uma questão de lógica, isso implicaria que seria ilegal odiar Hitler e o seu partido nazista, criticando-o com ironia e acidez como Danillo Gentili fez com a deputada Maria do Rosário.

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